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Amnistia para estrangeiros no Brasil que se encontram em situação ilegal.
Efectivamente, conforme fui informado, o Brasil deve em um lapso de tempo relativamente próximo (calculo mais ou menos um ano ou mais), deve dar amnistia aos estrangeiros de diversas nacionalidades que se encontrem em situação ilegal no território brasileiro.
Como mencionado - em comunicado difundido pela “Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB)” -, o Poder Legislativo através da “Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional”, aprovou no dia 07 de Novembro do corrente ano, o Projecto de Lei 1664/07, apresentado por lideres do PSDB de São Paulo.
Como dito, trata-se efectivamente de um projecto que no futuro deverá converter-se em lei, ou seja, neste momento apenas é um projecto de lei. Mencionado projecto amnistiará os estrangeiros que estejam em situação ilegal no Brasil e, que tenham ingressado no Brasil no máximo até 31 de Julho de 2007.
Ou seja, estrangeiro que tenha chegado no Brasil depois de 31 de Julho de 2007, não terá direito à amnistia. Dessa forma, o Brasil tentará evitar que cheguem no seu território, milhares de estrangeiros pretendendo-se legalizar, sabendo que há amnistia.
O projecto, como bem mencionado pela ANEIB, outorgará inicialmente ao estrangeiro ilegal um registro provisório que valerá por dois anos e, para tanto será alterada a Lei 9.675/98 (última lei de amnistia).
Deve-se manifestar e parabenizar à bancada legislativa do PSDB de São Paulo por este projecto de lei, eles foram sensíveis aos apelos da ANEIB, que desde finais de 2005, tem trabalhado incansavelmente pela amnistia de estrangeiros ilegais no Brasil; seja em reuniões internas, seja saindo às ruas para recolher assinaturas em prol de um “abaixo assinado” para este fim, seja comunicando-se insistentemente com as diversas autoridades brasileiras e estrangeiras para que a amnistia se concretize.
Como mencionado - em comunicado difundido pela “Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB)” -, o Poder Legislativo através da “Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional”, aprovou no dia 07 de Novembro do corrente ano, o Projecto de Lei 1664/07, apresentado por lideres do PSDB de São Paulo.
Como dito, trata-se efectivamente de um projecto que no futuro deverá converter-se em lei, ou seja, neste momento apenas é um projecto de lei. Mencionado projecto amnistiará os estrangeiros que estejam em situação ilegal no Brasil e, que tenham ingressado no Brasil no máximo até 31 de Julho de 2007.
Ou seja, estrangeiro que tenha chegado no Brasil depois de 31 de Julho de 2007, não terá direito à amnistia. Dessa forma, o Brasil tentará evitar que cheguem no seu território, milhares de estrangeiros pretendendo-se legalizar, sabendo que há amnistia.
O projecto, como bem mencionado pela ANEIB, outorgará inicialmente ao estrangeiro ilegal um registro provisório que valerá por dois anos e, para tanto será alterada a Lei 9.675/98 (última lei de amnistia).
Deve-se manifestar e parabenizar à bancada legislativa do PSDB de São Paulo por este projecto de lei, eles foram sensíveis aos apelos da ANEIB, que desde finais de 2005, tem trabalhado incansavelmente pela amnistia de estrangeiros ilegais no Brasil; seja em reuniões internas, seja saindo às ruas para recolher assinaturas em prol de um “abaixo assinado” para este fim, seja comunicando-se insistentemente com as diversas autoridades brasileiras e estrangeiras para que a amnistia se concretize.
Que acontecerá com aqueles estrangeiros que chegaram depois de 31 de Julho de 2007 e estão em situação irregular?. O Brasil caracteriza-se por ser um país de tradição receptora de imigrantes, para tanto, existem muitas, mais muitas leis mesmo, para legalizar estrangeiros. Somente neste ano, por exemplo, legalizaram-se estrangeiros doentes, estrangeiros aos quais se lhes negou o pedido de refugio, estrangeiros que moram com suas “namoradas”, estrangeiros que trabalham em empresas brasileiras, etc., etc., ou seja, para cada caso há uma lei que ampara sua legalização no Brasil, de forma tal que, é um erro grosseiro pensar que a amnistia é a única saída para ficar permanentemente no Brasil.
Me perguntam, se efectivamente esse projecto se converterá em lei e qual seria o prazo para sua promulgação?. Espero que o projecto vire lei, é um sonho particular e da ANEIB, como de milhares de estrangeiros que se encontram em situação ilegal no Brasil. Tenho certeza que hoje mais que nunca a ANEIB trabalhará para que se acelere a edição dessa lei, acredito que outras instituições acompanharam essa ideia, incluindo os consulados e embaixadas sediadas no Brasil, mas, a experiência nos ensina que prazos não existem. Particularmente (espero estar bem equivocado), calculo pelo trâmite legislativo que ainda falta ser realizado no Congresso Nacional, em mais ou menos um ano ou ano e meio para a promulgação dessa lei. Lembro que nos cálculos do governo há mais de trezentos mil (300.000,00) estrangeiros ilegais no Brasil, se aprovada a lei, significa que terão que dar essa quantidade de carteiras de trabalho a mais, dos que já existem até hoje neste país, em um momento em que o governo se orgulha que há diminuição do desemprego, espero que isso não seja empecilho para a promulgação desta lei de amnistia em prol dos estrangeiros que se encontram em situação ilegal no Brasil; devo lembrar também que 2008 será ano eleitoral e, não sei até que ponto isso será favorável o desfavorável para a pronta promulgação da lei de amnistia.
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Fotografia nº 1: Estrangeiros da ANEIB na Av. Paulista (2006), fazendo campanha em prol de amnistia para estrangeiros e recolhendo assinaturas para "abaixo assinado".
Fotografia nº 2: Reunião da ANEIB, no qual determina-se lutar em prol de amnistia para estrangeiros ilegais ou irregulares no Brasil (27.05.2006).
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